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Termos de Uso

Condições de utilização da plataforma Ensora

Última atualização: Setembro de 2026

1. Objeto

Estes Termos de Uso estabelecem as condições de utilização da plataforma Ensora, destinada à gestão educacional municipal. O acesso à plataforma é realizado por meio de credenciais fornecidas no âmbito do contrato de implantação firmado com o município.

2. Uso da Plataforma

  • O acesso às funcionalidades é restrito a usuários autorizados, conforme perfis e permissões configurados pelo município;
  • O usuário compromete-se a manter suas credenciais de acesso em sigilo;
  • É vedada a utilização da plataforma para fins distintos da gestão educacional para a qual foi contratada;
  • É vedada a tentativa de acesso não autorizado a informações de outros usuários ou municípios.

3. Responsabilidades do Município

  • Fornecimento e manutenção das informações cadastradas na plataforma;
  • Definição dos perfis e permissões de seus usuários;
  • Conformidade do tratamento de dados pessoais com a legislação aplicável, no âmbito de sua competência.

4. Propriedade Intelectual

A plataforma Ensora, incluindo seus módulos, interfaces, códigos e marca, é propriedade de seus desenvolvedores. O contrato de uso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao município contratante.

5. Dados e Conteúdo

Os dados inseridos na plataforma pertencem ao município contratante. O Ensora trata esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, conforme a Política de Privacidade.

6. Disponibilidade

O Ensora busca manter a disponibilidade contínua da plataforma. Manutenções programadas podem implicar indisponibilidade temporária, comunicada quando possível.

7. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas por meio da página de contato.